Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Indexahub, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Indexahub é uma plataforma de busca de influenciadores digitais brasileiros e de envio de propostas de campanha. As marcas encontram influenciadores pela busca e pelos perfis públicos e enviam propostas de campanha diretamente pelo perfil, sem precisar criar conta. O influenciador recebe a proposta no seu painel e pode aprová-la ou recusá-la; a proposta que não for respondida dentro do prazo de validade expira automaticamente.

Ao aprovar uma proposta, o influenciador compartilha com a marca os canais de contato que escolheu divulgar, e as partes passam a negociar e executar a campanha diretamente entre si. A Indexahub não participa dessa negociação, não é parte do contrato firmado entre marca e influenciador e não processa pagamentos entre eles: o serviço da plataforma se limita a divulgar o perfil, encaminhar as propostas e registrar a conclusão e a avaliação da campanha.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar funcionalidades de influenciador, é necessário criar uma conta com informações válidas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.1 Obrigações do Influenciador

O influenciador se compromete a fornecer informações verdadeiras em seu perfil, a manter atualizados os canais de contato que serão compartilhados com a marca na aprovação, a responder às propostas de campanha dentro do prazo de validade e a marcar como concluídas as campanhas que realizar.

3.2 Obrigações da Marca

A marca (usuário visitante) se compromete a utilizar o sistema de propostas de forma respeitosa, a fornecer informações verídicas sobre si e sobre a campanha proposta — incluindo escopo, prazos e orçamento — e a cumprir o que for acordado com o influenciador após a aprovação da proposta.

4. Pagamentos e Assinaturas

Os planos de assinatura para influenciadores são cobrados de forma recorrente via Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do influenciador. Ao cancelar, o acesso às funcionalidades premium permanece ativo até o final do período já pago.

4.1 Dados fiscais e nota fiscal

A Indexahub emite nota fiscal de serviço (NFS-e) sobre os pagamentos de assinatura, como a lei exige. Por isso, fornecer dados fiscais exatos e mantê-los atualizados é condição do serviço pago: para contratar um plano, o influenciador informa CPF ou CNPJ, nome completo ou razão social e endereço na página Dados fiscais, e deve atualizá-los na mesma página sempre que houver alteração.

As notas fiscais são emitidas contra o CPF ou CNPJ informado pelo usuário, que responde pela exatidão e pela atualidade desses dados. Notas emitidas com base em dados incorretos informados pelo usuário não geram obrigação de reemissão pela Indexahub. O tratamento dos dados fiscais — incluindo a retenção exigida pela legislação tributária após a exclusão da conta — está descrito na Política de Privacidade.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Indexahub, incluindo marca, logotipo, layout e código-fonte, é de propriedade exclusiva da Indexahub. O conteúdo publicado pelos influenciadores (fotos, textos, vídeos) permanece de propriedade do respectivo autor.

6. Limitação de Responsabilidade

A Indexahub atua como intermediária na conexão entre marcas e influenciadores. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado pelos influenciadores, pelo resultado das campanhas propostas ou realizadas, nem pelos acordos firmados entre as partes — negociados e executados diretamente entre marca e influenciador, fora da plataforma.

7. Exclusão de Conta

Em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o influenciador pode solicitar a exclusão de sua conta e de todos os dados pessoais associados a qualquer momento, por meio da opção disponível no painel de configurações. A exclusão é irreversível e inclui perfil, propostas, avaliações, imagens e dados de assinatura.

Exceção exigida por lei: se a conta teve pagamentos confirmados, os dados fiscais vinculados às notas fiscais emitidas (CPF/CNPJ, nome completo ou razão social, endereço e e-mail) são conservados em arquivo restrito pelo prazo da legislação tributária — no mínimo 5 anos — antes da eliminação definitiva, conforme detalhado na Política de Privacidade, §6.4.

8. Alterações nos Termos

A Indexahub reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio da plataforma e entrarão em vigor na data de publicação.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.